TRT: Sem gradação de pena, juíza reverte justa causa: “desproporcional”

Um ex-funcionário de uma empresa de telemarketing obteve, por meio de decisão judicial, a reversão de sua dispensa por justa causa, garantindo o direito ao recebimento

STF: Fux cassa acórdão do TRT-6 e valida contrato de projetista como PJ

O ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) e validou a terceirização de

TST: Hospital privado pode terceirizar contratação de médicos

O Ministro Breno Medeiros, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), negou seguimento a um recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que contestava a decisão

TRT-3 desarquiva ação após partes atrasarem 2 minutos para audiência

Por decisão unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) anulou a sentença que determinara o arquivamento de uma ação trabalhista

TJDFT: Juiz cita Drummond e exclui pai ausente de herança de filha deficiente

No Distrito Federal, a Justiça decidiu excluir um pai, José Alencar, da sucessão dos bens deixados por sua filha, com base em indignidade. A sentença do

STJ: Quantia reconhecida pelo devedor representa parte líquida da condenação e pode ser exigida de imediato

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, durante a fase de liquidação de sentença, o montante reconhecido e declarado pelo devedor como

TST: Escritório não pode pagar despesas recursais no lugar de cliente

De acordo com a jurisprudência estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), não é permitido que recursos sejam aceitos quando o preparo recursal — que inclui

TJ-SP: Empresa terá de indenizar jovem após falsa promessa de emprego

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) ratificou a sentença que condenou uma empresa de informática a pagar indenização