TJ-SP: Homem é condenado por injúria e lesão corporal contra mulher trans

A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um indivíduo pelos crimes de injúria qualificada por preconceito

STJ mantém pena de homem que fraudou INSS para benefício próprio

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a dosimetria da pena imposta a um réu condenado por estelionato previdenciário. O réu foi

TJDFT: Unimed deve fornecer remédio de R$ 3 mi a criança com síndrome de Rett

A Unimed Nacional foi condenada a fornecer medicamento de R$ 3 milhões a uma criança diagnosticada com Síndrome de Rett. A decisão, proferida pelo juiz Wagner

TJ-SC: Estado de SC é condenado por troca de bebês em hospital filantrópico

Duas pessoas que foram trocadas na maternidade há mais de 50 anos serão indenizadas pelo Estado de Santa Catarina, conforme decisão da 2ª Câmara de Direito

STJ valida pré-venda e cobrança de taxa de conveniência em shows

Por maioria, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que empresas que comercializam ingressos para eventos pela internet têm a permissão para cobrar

STF nega extradição de chinês por falta de transparência no cumprimento de garantias fundamentais em seu país

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido de extradição do cidadão chinês Zhifeng Tan, requisitado por seu país para responder a acusações

TRT: Faxineira concursada receberá diferenças salariais por desvio de função

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) condenou uma empresa pública estadual a pagar diferenças salariais a uma servente de limpeza,

STF determina suspensão do X, antigo Twitter, em todo o território nacional

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão nesta sexta-feira (30), na Petição (PET) 12404, determinando a suspensão imediata e completa das