Gilmar Mendes tira obrigação da União de comprar remédio de R$ 17 milhões

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todas as decisões liminares que obrigavam a União a adquirir o medicamento Elevidys.

STJ valida tarifa bancária da CEF em repasse de contribuição sindical

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, confirmou a legalidade da cobrança de tarifa bancária pela Caixa Econômica Federal (CEF) no processo

STJ: Ação de divórcio pode ser julgada mesmo com falecimento do autor

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o pedido de divórcio pode ser julgado postumamente, respeitando a vontade do autor

Bens no exterior não entram em inventário feito no Brasil, fixa STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Justiça brasileira não possui competência para processar o inventário de bens localizados

STJ: Fazendeiro é condenado por condições análogas à escravidão

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu condenação contra um fazendeiro pela prática do crime de redução de pessoa à condição análoga à

TST: Aposentado poderá incluir filho de 28 anos com distúrbio psiquiátrico grave em plano de saúde

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que condenou a Petrobras a incluir no plano de

Tráfico de drogas: STJ valida busca policial em local não habitável

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas corpus de um indivíduo condenado por tráfico de drogas, associação para o

TST: Empresa deve pagar multas se falência ocorre após fim do contrato

Uma empresa que teve sua falência decretada deverá arcar com as multas por atraso no pagamento de verbas rescisórias, conforme decisão da 3ª Turma do Tribunal