Tribunais

TRT- 4: Vigilante que desligou disjuntores para dormir no trabalho tem justa causa mantida

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), no Rio Grande do Sul, confirmou, de forma unânime, a decisão que manteve a

TRT: Empresa indenizará empregado por banheiro sem higiene e falta de água

O juiz do Trabalho Roque Antonio Porto de Sena, da 2ª Vara de Santana de Parnaíba, SP, determinou que uma empresa do setor de energia solar

STJ: Ministro impede registro de falta a servidores grevistas do INSS

O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu medida liminar suspendendo o registro de "faltas injustificadas" nas fichas funcionais de servidores do

TJ-SP: Vigilante com idade inferior a 18 anos será indenizado em R$ 70 mil

O Juizado Especial da Infância e Adolescência de Ribeirão Preto/SP condenou uma microempresa de serviços administrativos e de escritório ao pagamento de R$ 70 mil a

TRF-1 valida acúmulo de salário de vereador com aposentadoria por invalidez

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a validade do pagamento de aposentadoria por invalidez a um beneficiário que assumiu o cargo

TRT-3: Trabalhador demitido por se recusar a fazer hora extra será indenizado

Uma empresa de horticultura foi condenada a pagar R$ 6 mil em indenização por danos morais a um trabalhador dispensado após recusar realizar horas extras. A

Maioria do STF invalida taxa municipal em instalação de antena de telefonia

Após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da norma do