Juíza encerra desconsideração da personalidade aguardando deliberação do STF sobre grupo econômico

A Juíza do Trabalho Susimeiry Molina Marques, da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, determinou a extinção de um incidente de desconsideração da personalidade jurídica que

Motorista obtém anulação de multa de bafômetro devido à falta de notificação adequada

O juiz de Direito Maurício Alves Duarte, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre/RS, proferiu decisão anulando a multa de

TRT-2 identifica fraude na doação de R$ 2 milhões à esposa de executado

Os magistrados da 3ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT-2) reconheceram a ocorrência de fraude à execução e ordenaram a apreensão de

Valor Mínimo para Reparação de Danos Não Exige Prova de Sofrimento

O STJ decidiu que a fixação de um valor mínimo para a reparação dos danos causados à vítima de um crime não depende de uma instrução

Companhia aérea condenada a indenizar passageira por cancelamento de voo que a impediu de comparecer ao velório de sua filha

A 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), de forma unânime, ratificou a decisão proferida pela 1ª Vara de Cosmópolis,

Representante do MPPI participa da conferência preparatória para o CONAE 2024, em Teresina

A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (Caodec), Flávia Gomes Cordeiro, esteve presente na solenidade de

STF Invalida Norma do TJ/MS que Reduziu Jornada de Cargos de Confiança

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária virtual, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Resolução 568/10 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

STF Elimina necessidade de habitualidade para caracterização de abuso sexual de menores

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, excluiu a exigência de habitualidade na determinação da exploração sexual de crianças e adolescentes.