Presidente e vice do STF mantêm plantão durante recesso para casos urgentes 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reiterou a decisão que determinou o afastamento dos ocupantes dos cargos de prefeito e vice-prefeita

STF mantém restrições à desapropriação em casos de invasão de propriedade rural após decisão sobre ADIs 

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade de parte da Lei da Reforma Agrária, que veda a desapropriação de áreas rurais envolvidas em conflitos de

STF determina que a justiça federal julgará violção de direito autoral em casos transnacionais 

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a competência para julgar crimes de violação de direito autoral, quando envolvem o Brasil e outro país, é atribuída

Governador da Paraíba questiona norma estadual sobre corte de serviços públicos sem aviso prévio

O Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo, interpôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7576 perante o Supremo Tribunal Federal (STF), objetivando impugnar a Lei estadual

Farmácia autorizada a produzir cannabis com aprovação da anvisa

O Juiz Federal Peter de Paula Pires, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, concedeu autorização a uma farmácia de manipulação para fabricar produtos à base

TJ/DF: Vizinhança condenada por injúrias raciais pagará indenização de R$ 3 Mil 

Em decorrência de um desentendimento entre residentes em um condomínio, uma das partes foi condenada a indenizar a outra em R$ 3 mil por danos morais,

CNI questiona validade de norma que impõe seguro obrigatório ao transportador no STF 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou questionamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legitimidade da norma que estipula a obrigatoriedade, ao transportador, da contratação

Ministra do STJ determina liberdade para réu condenado até decisão final do júri

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu decisão liminar em Habeas Corpus, determinando a soltura de um indivíduo condenado por homicídio até