TRF-1 libera R$ 274 mil de empresa após bloqueio irregular sem citação adequada 

A empresa, cujos R$ 274.533,91 foram objeto de bloqueio em uma execução fiscal sem a devida citação, obteve uma liminar revertendo tal medida. A decisão emanou

Competência estadual reconhecida pelo STJ em ação de empreiteiro contra cliente 

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao examinar um conflito de competência, reiterou a jurisprudência que estabelece a competência da Justiça comum estadual

OAB-BA: Termos ofensivos contra mulher em peças processuais configuram infração disciplinar 

O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) estabeleceu que a utilização de expressões que, ainda que implicitamente,

Facebook indenizará por postagens pornográficas em conta de falecido 

Família de falecido que teve perfil do Facebook invadido e passou a conter publicações pornográficas será indenizada em R$ 10 mil. A decisão é da juíza

Devem garantir paridade de gênero e instituir bancas para cotas raciais, determina CNJ 

Duas resoluções, aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro, estabelecem diretrizes para ampliar a representação feminina no Poder Judiciário e garantir a efetivação das

Entidades questionam constitucionalidade de lei paranaense que veda linguagem neutra

A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) apresentaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a

Relator se posiciona contra critérios objetivos na análise da justiça gratuita no STJ 

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre recursos repetitivos (Tema 1.178) para decidir sobre a legitimidade da utilização de critérios objetivos na

Decisão judicial determina restituição e indenização a cliente vítima de sequestro 

O cliente que, após ser sequestrado, teve saques indevidos em suas contas bancárias será ressarcido pelos bancos. A decisão foi proferida pelo Juiz de Direito José