Facebook será obrigado a indenizar casal vítima de golpe em perfil previamente denunciado 

O 8º Juizado Especial Cível da Tijuca/RJ determinou que o Facebook indenize um casal que foi vítima de um golpe ao tentar efetuar a reserva de

TJ-SP determina indenização de R$ 10 Mil em caso de divergências estruturais pela construtora MRV 

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proferiu decisão condenatória em desfavor da construtora MRV, determinando o pagamento de

Ministro Alexandre decisivo na derrubada de vínculo empregatício entre terceirizado e empresa 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fundamentado na legalidade da terceirização de qualquer atividade, seja ela meio ou fim, determinou a procedência

Estado do Amazonas condenado a indenizar homem por reconhecimento ilegal na prisão 

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus determinou que o Estado do Amazonas deverá indenizar um indivíduo que foi detido exclusivamente com base

Empresa condenada a pagar R$ 9 milhões à união por extração ilícita de Basalto 

A 3ª Vara Federal de Santa Maria/RS proferiu sentença condenatória contra uma empresa especializada em terraplanagem e pavimentações na referida cidade, impondo-lhe a obrigação de indenizar

Regulamentação do rotativo do cartão de crédito entra em vigor; Entenda as novas diretrizes 

Com a implementação do teto para os juros cobrados no cartão de crédito rotativo, consumidores têm buscado compreender o impacto dessa medida. A restrição, em vigor

Funcionários da liderança do PT na câmara acertam a quadra na Mega-Sena da virada 

Um coletivo de colaboradores da liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados obteve êxito ao acertar a quadra na Mega-Sena da Virada, cujo

Decisão judicial confirma indenização a passageiros por atraso em desembarque de cruzeiro 

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, de forma unânime, ratificou decisão condenatória imposta à MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. A empresa foi