Tribunal isenta aposentado de pensão alimentícia para filha aptas ao trabalho

A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) proferiu decisão favorável à apelação cível interposta por um aposentado, isentando-o da obrigação

Projeto de lei que concede gratuidade de justiça a idosos e portadores de doenças graves 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe alterações no Código de Processo Civil

MPF requer condenação de Júlio Cocielo por prática de racismo no Twitter 

O Ministério Público Federal (MPF) formalizou pedido de condenação do influenciador digital Júlio César Pinto Cocielo por publicar mensagens consideradas racistas em seu perfil no Twitter.

Marco temporal retorna ao STF com relatoria de Gilmar Mendes em ações de 8 partidos 

O Supremo Tribunal Federal (STF) será palco novamente do debate sobre o marco temporal das terras indígenas em 2024, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Ex-diretora da CBF move ação contra gestão de Ednaldo Rodrigues por assédio moral e sexual

A ex-diretora de infraestrutura da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Luisa Xavier, está processando a gestão liderada por Ednaldo Rodrigues, alegando assédio moral e sexual. O

Empresário condenado em R$ 813 Mil por má-fé ao pleitear vínculo empregatício 

O empresário que pleiteava o reconhecimento de vínculo empregatício com um grupo empresarial foi condenado pelo juiz do Trabalho substituto Geraldo Rudio Wandenkolken, da 1ª vara

OAB/AC estabelece regulamentação para o uso de IA na Prática Jurídica 

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) aprovou, por meio de deliberação, a regulamentação do emprego de ferramentas de Inteligência

Prestador de serviço multado em R$ 800 mil por má-fé ao reivindicar vínculo empregatício 

Um indivíduo que desempenhou atividades laborais por um período de 22 anos para um conglomerado empresarial no estado do Espírito Santo ingressou com ação na Justiça