Procedimentos para reconhecimento de divórcio estrangeiro no Brasil 

Muitas pessoas possuem dúvidas sobre como reconhecer um divórcio realizado em outro país no território brasileiro. Para esclarecer essa questão, existem duas abordagens para o reconhecimento

TJ-SP nega pedido de reintegração de posse e indenização após divórcio 

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) recusou a solicitação de um homem para recuperar a posse e receber

Loja online é condenada a indenizar cliente por entrega incorreta de ternos 

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a decisão da 2ª Vara Cível de Montes Claros/MG, condenando uma loja virtual de

Proprietários de bar em Caieiras/SP condenados por exploração de jogos de azar 

A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois donos de bar em Caieiras/SP por explorar jogos

Operadora não precisa custear estimulação magnética para depressão fora do rol da ANS 

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do desembargador Marcio Aguiar, decidiu que uma operadora de saúde não é obrigada a

Criança terá gratuidade em ação sobre pensão de R$ 10 Mil, Decide STJ 

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que a concessão da gratuidade de justiça em ações de alimentos para crianças

PGR questiona dispositivos da Lei Ferrari no STF sobre concessão automotiva

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está questionando, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), os dispositivos da Lei Ferrari (Lei 6.729/79), que regulamenta a relação comercial entre

Bloqueio de veículo em processo sucessório por omissão de informações 

Na 1ª vara da Família e Sucessões de Jabaquara/SP, o automóvel adquirido com recursos maternos e omitido do inventário é alvo de decisão liminar.  A juíza