STJ Inicia Pagamento de Precatórios Após Abertura de Créditos Governamentais 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o processo de pagamento de 1.531 precatórios, totalizando o montante de R$ 380 milhões até o término do ano.

STF avalia adaptação de carrinhos em supermercados para crianças PcDs

O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a questão referente à imposição, por meio de lei estadual, da obrigatoriedade de adaptação de carrinhos de compras em

CNC ingressa com ação no STF para desobrigar registro prévio no cadastur para acesso ao Perse

A CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo protocolou ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de isentar empresas

Câmara aprova projeto que impõe compra de créditos de carbono para proprietários de veículos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22) um projeto de lei que visa regulamentar o mercado de carbono no país. O referido projeto impõe a

Tribunal Anula Arrolamento por Dívida Inferior a 30% do Patrimônio

Conforme estabelecido pela Instrução Normativa 2.091/2022 da Receita Federal, o procedimento de arrolamento de bens e direitos está condicionado à ocorrência em que a soma dos

Advogada e esposo detidos por prática irregular da advocacia em São Paulo

No dia 21 de [data], uma advogada e seu esposo foram detidos em Piraju (SP) sob suspeita de transgressões éticas e legais no exercício da profissão.

Decisão do STJ: Prazo de prescrição quinquenal para entidades privadas prestadoras de serviços públicos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou que as entidades da administração indireta, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, que atuam na

Mulher confessa agressão após descobrir traição e responderá em liberdade

Na madrugada do dia 22/12, uma mulher de 34 anos, residente em Atibaia, interior de São Paulo, admitiu ter cortado o pênis de seu marido, de