TST determina pagamento de hora extra a servente de limpeza por fracionamento de intervalo 

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, restabeleceu decisão que condenou uma empresa ao pagamento de horas extras a uma servente de

Recolhimentos submínimos ao INSS contam para carência, Decide TRU 

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TRU) da 4ª Região estabeleceu, durante sua última sessão de julgamento em 15 de dezembro de 2023,

Homem condenado por uso indevido de cartão e difamação no WhatsApp 

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que um ex-namorado indenize uma jovem em R$ 4.053,05 por danos materiais e R$

Giuliano Manfredini solicita remoção de vídeos com música de Renato Russo no TikTok 

Giuliano Manfredini, filho do renomado cantor Renato Russo, notificou extrajudicialmente a ByteDance, empresa proprietária do TikTok, solicitando a exclusão de vídeos postados por adeptos do governo

Lei 14.804/24 autoriza participação do TCU no conselho de auditores da ONU 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 11/01, a Lei 14.804/24, que viabiliza a integração do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU)

Ricardo Lewandowski aceita convite e será o novo ministro da justiça no governo Lula 

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, aceitou formalmente o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro

Partido novo questiona no STF mudanças na tributação da folha de pagamentos

O Partido Novo interpôs ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória (MP) 1.202/23, editada pelo presidente Lula, que aborda, entre outros aspectos, a

Inauguração de Juizado e Ponto de Inclusão Digital em Campo Alegre de Lourdes/BA

A Subseção Judiciária de Juazeiro, na Bahia, promoveu a inauguração do Juizado Especial Federal Virtual (JEF-Virtual) e Ponto de Inclusão Digital (PID) na cidade de Campo