Homem condenado por porte ilegal de arma de fogo com registro, mas sem autorização 

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) confirmou a sentença de dois anos e quatro meses de reclusão, emitida em primeira

Presidente sanciona lei que reforça penalidades para crimes contra menores e tipifica bullying

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.811/24, que promove alterações na legislação penal, destacando-se a classificação como hediondos dos crimes perpetrados contra

Homem é condenado por atos libidinosos após perseguir e apalpar mulher em Lages 

O juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Lages proferiu sentença condenatória contra um indivíduo por expressar insinuações sexuais e perpetrar atos libidinosos ao apalpar

Toffoli inicia inquérito para investigar suspeita de fraude em delação envolvendo Sergio Moro 

O ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a instauração de um inquérito contra o senador e ex-juiz Sergio Moro, representante da União

Decisão Judicial: Menor autista concede isenção de IPVA em veículo da mãe 

A Justiça do Estado de Minas Gerais reconheceu o direito de um menor diagnosticado com autismo à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

Coronel do exército é detido sob suspeita de envolvimento em execução de advogado

O coronel do Exército Brasileiro, Etevaldo Luiz, foi detido nesta segunda-feira em Belo Horizonte, conforme ordem de prisão expedida pela Polícia Civil do Mato Grosso. As

Juizados Federais no Maranhão intensificam esforço para reduzir sobrecarga processual

Os Juizados Especiais Federais da 1ª Região (JEFs/JF1) no estado do Maranhão implementarão um esforço concentrado no período de 14 de janeiro a 11 de fevereiro

Ministra do STJ baseia decisão na presunção de inocência ao liberar membro do PCC 

A ministra Daniela Teixeira, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentou sua decisão na relevância do “princípio da presunção de inocência como um pilar fundamental