Curso do laboratório InnovJus SJPA capacita voluntários para contribuições em 2024

A Seção Judiciária do Pará (SJPA), por meio do seu Laboratório InnovJus, realiza um curso de capacitação destinado a voluntários dos setores administrativos e varas, com

União é obrigada a pagar diferenças de função comissionada por decisão unânime do TRF1 

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deliberou, de maneira unânime, pela negativa de provimento à apelação da União. A decisão ratifica

Setor industrial e comercial contestam isenção de imposto para importações de até US$ 50 no STF 

Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) propõem ação direta de inconstitucionalidade no STF contra isenção de

Lei 14.817/24 estabelece diretrizes para valorização de profissionais da educação básica 

Publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 17, a Lei 14.817/24 institui normas gerais para a valorização dos profissionais da educação básica pertencentes à rede

Restrições em cargos públicos para condenados por racismo vigoram em seis estados brasileiros 

Pessoas condenadas por crimes de racismo ou injúria racial enfrentam proibições no exercício de funções públicas em, no mínimo, seis Estados brasileiros: Bahia, Rio de Janeiro,

Decisão unânime da 2ª turma recursal condena operadora por excesso de mensagens publicitárias 

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, de forma unânime, ratificou a sentença que condenou uma operadora de telefonia ao pagamento de indenização

Infraero deve pagar adicional de periculosidade retroativo a trabalhador aeroportuário

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Infraero – Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária deve efetuar o pagamento retroativo do adicional

Juíza do Rio declara inconstitucionalidade em resolução de abordagem a população de rua 

A juíza de Direito Maria Paula Galhardo, da 4ª vara de Fazenda Pública da Capital/RJ, proferiu decisão declarando a inconstitucionalidade da Resolução SMAS n. 64/16, a