Projeto de Lei propõe decisões judiciais anônimas em situações de risco à vida do juiz

O Projeto de Lei 141/24 encontra-se em apreciação na Câmara dos Deputados, visando introduzir modificações no Código de Processo Penal para viabilizar a prolação de decisões

Advogado e Cliente Detidos por Tráfico de Drogas no Fórum de Arari, Maranhão

Na noite de quarta-feira (28/02), um advogado e seu cliente foram presos sob acusações de tráfico de drogas e associação para o tráfico na cidade de

Empresa de Vigilância em Campinas é Condenada por Inação após Funcionário Receber E-mails Racistas

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) proferiu decisão unânime condenando uma empresa de vigilância localizada em Campinas, São Paulo, ao

PF indicia deputada Carla Zambelli e Hacker Walter Delgatti por invasão ao sistema do CNJ

A Polícia Federal (PF) formalizou o indiciamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto no inquérito relacionado às invasões nos sistemas

STJ define: Juízo da execução penal decide instituição beneficiária de recursos do ANPP

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a responsabilidade pela escolha da instituição que deve ser beneficiária dos recursos provenientes do Acordo

Tribunal restabelece multa de R$ 100 Mil a loja que desrespeitou liminar e abriu em feriado

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconduziu a imposição de uma multa no valor de R$ 100 mil a uma loja de materiais

Corregedoria, Nupemec e Cejusc realizam encontro sobre o projeto “Desperte para o Acordo”

Na manhã desta terça-feira (27/02), a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) conduziu uma reunião conjunta com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais

OAB propõe modificações no projeto de lei que tipifica homicídio de advogados

Os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti e Rafael Horn, reuniram-se com o Deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) nesta quarta-feira