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A CCT – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado está em análise de um projeto de lei, de autoria do senador Veneziano Vital

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Distrito Federal Institui Licença Menstrual Remunerada para Servidoras Públicas

A partir do dia 6 de março, as servidoras públicas do Distrito Federal, que experimentam dores intensas durante o período menstrual, passam a usufruir do direito

STJ decide: Empresa aérea autorizada a proibir venda de milhas para agência de turismo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou de forma unânime sobre o caso que envolve a proibição da empresa aérea American Airlines quanto