STF interrompe reintegração de posse de território habitado por famílias em Belo Horizonte- MG

A pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais, a Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma ordem de reintegração de posse em favor

STF converte pena de prisão de indivíduo condenado por furto de botijão de gás em pena alternativa

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a um indivíduo condenado por furto de um botijão de gás a substituição da pena

Segurado vinculado a manter ex-esposa em seguro de vida por acordo judicial não pode modificá-la unilateralmente 

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade da alteração de beneficiária de seguro de vida em grupo realizada por um segurado

TJ- PB modifica regime de convivência paterno-filial para cessar guarda compartilhada 

A Justiça da Paraíba modificou o regime de convivência entre um filho e seu genitor, acatando a solicitação da mãe. O entendimento foi de que o

STJ confirma a legalidade da busca pessoal após fuga em local público ao perceber a presença da polícia

A 3ª seção do STJ estabeleceu que a fuga em via pública ao avistar a polícia pode justificar uma busca pessoal. Esse entendimento foi firmado em

STF aprova a transferência de dados telefônicos, sem necessidade de autorização judicial, para a investigação de crimes graves

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (18), a legalidade de disposições do Código de Processo Civil (CPC) que permitem a

TJ/SP decide que banco não é responsável por indenizar cliente por transações após furto

A 18ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, atendendo ao pedido do banco C6, revogou a decisão que havia responsabilizado a instituição pelo reembolso de valores

Facebook deve pagar R$ 10 mil a usuário por banimento de conta no WhatsApp

A Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., subsidiária da proprietária do aplicativo WhatsApp no Brasil, foi condenada pelo Judiciário do Ceará a pagar uma indenização de