TJ-PR: Banco do Brasil obrigado a prorrogar dívidas de agricultor devido à safra frustrada

Em uma decisão recente, a magistrada Caroline Gazzola Subtil de Oliveira, atuando na vara Cível de Ribeirão do Pinhal/PR, deferiu uma medida cautelar em favor de

TRT atribui responsabilidade integral ao empregado por acidente e exime a empresa

A 2ª câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região, sob a relatoria do desembargador Wilton Borba Canicoba, revogou a condenação da empregadora ao concluir

TRT não reconhece relação empregatícia de pastor que serviu em igreja por 12 anos

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais negou o reconhecimento do vínculo de emprego pleiteado por um indivíduo em relação a uma igreja evangélica, na função

Aplicação de suspensão a servidor civil estadual de São Paulo não constitui obstáculo para posse de novo cargo

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a sanção de suspensão prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de São Paulo não

STF suspende decisões que  bloquearam fundos do metrô de Fortaleza

O Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu decisões que ordenavam a retenção de fundos das contas da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor),

TJ-SP condena advogado de ex-trabalhador por litigância de má-fé em ação contra a MRV

Um advogado que representou um ex-empregado da MRV em uma ação relacionada a verbas rescisórias foi penalizado com uma multa por litigância de má-fé.

TJ-SP determina indenização por danos morais a menor vítima de abuso paterno

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou a decisão da 3ª Vara de Itapeva, proferida pelo juiz Fabrício Augusto

STF reconhece legitimidade do Ministério Público para investigação criminal

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, na última quinta-feira (25), à análise de três ações que contestam normativas que permitem ao Ministério Público conduzir investigações