TJ-SP determina que a Secretaria do Meio Ambiente restitua um papagaio e um corrupião confiscados ao respectivo proprietário

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou a restituição de duas aves silvestres, um papagaio e um corrupião, ao proprietário das aves

TST: E-mail de supervisor ao cônjuge de funcionária evidencia assédio sexual

Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu não analisar o recurso de uma empresa do ramo de infraestrutura contra a condenação ao pagamento

TJ-SC decide que não existe transmissão da dívida tributária ao filho em caso de falecimento do pai anterior à citação

O litígio em análise versa sobre uma demanda de execução fiscal iniciada em 2016 pelo município do norte do Estado, visando a cobrança de créditos tributários

Cliente que efetuou pagamento por proposta de emprego em regime home office não terá reembolso

A Caixa Econômica Federal foi eximida da obrigação de reembolsar uma correntista pelos valores transferidos a terceiros, acreditando estar executando um trabalho remoto para angariar comissões.

Empresa não será incluída em cadastro de inadimplentes até decisão sobre ação de juros abusivos

O juiz de Direito Nacoul Badoui Sahyoun, da 1ª vara Cível de Ourinhos/SP, determinou que a empresa não poderá ser incluída em órgãos de proteção de

TSE posterga processo e solicita novas provas para julgar senador Jorge Seif

Em votação realizada nesta terça-feira, 30, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 6 votos a 1, deliberou pela ampliação da investigação no processo que pode resultar

Atacadão é condenado por não prestar assistência à empregada que sofreu mal-estar

A juíza Edite Almeida Vasconcelos, da 86ª vara do Trabalho de São Paulo, proferiu sentença condenatória contra o Atacadão, impondo-lhe o pagamento de R$ 1 mil

STF confirma a invalidade de provas adquiridas em busca domiciliar realizada sem mandado

Em cinco recursos apreciados durante a sessão virtual concluída em 26/4, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a invalidade de provas obtidas devido