TJ-SP afasta a incidência do ITCMD em doações de bens por pessoa residente no exterior

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou uma decisão que excluiu a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre a

DR. CARLOS MÁRCIO TEM TESE CONFIRMADA PELO STF NO CASO SINTETRO VS. STUT

O STF anulou decisão do TRT22R que dispensava o SINTETRO de informar ao sindicato patronal quais dos dirigentes possuem estabilidade no emprego.

Academia deverá indenizar empregada por injúria racial

As denúncias de assédio moral no âmbito das relações laborais destacam-se como uma das questões mais recorrentes entre os trabalhadores nos processos judiciais trabalhistas em Minas

TRT-2 decide que cicatriz sem consequências para trabalhador não é considerado dano estético

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) alterou uma sentença anterior para descartar o reconhecimento de dano estético a um empregado

TJ-SP indefere pedido de indenização de sogros por alegada infidelidade da nora

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou uma sentença que rejeitou um pedido de indenização por danos morais,

Toffoli cassa decisão do TRT-22 e impõe restrições a dirigentes sindicais com estabilidade

O Ministro Dias Toffoli anulou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região que autorizava o SINTETRO - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de

Ministro Gilmar Mendes cassa  decisão que censurava  comediante de Pernambuco

O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou uma censura aplicada a um conteúdo produzido por um humorista que envolvia um vereador e outras

STF suspende penalidades da União contra o governo do Rio de Janeiro por inadimplemento em Recuperação Fiscal

O magistrado Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão que suspende as penalidades impostas pela União ao Estado do Rio de Janeiro por