STJ: crédito do consignante é concursal e submete-se à recuperação judicial

No contrato de consignação, também conhecido como “venda em consignação”, o crédito em benefício do consignante é estabelecido no momento em que ele entrega os bens

CEF será responsável por indenizar mulher em R$ 94 mil devido a golpe ocorrido em conta

A Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar uma indenização de R$ 94,9 mil a uma cliente que foi vítima de uma fraude bancária. A decisão

Empresa é condenada a pagar R$ 70 mil após não promover empregada por ser gestante

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou uma empresa a pagar uma indenização de R$70 mil por danos morais por não promover uma funcionária

Acusada abre recipiente de bebida alcoólica durante audiência e é condenada a pagar multa de R$ 14 mil

O magistrado Alan Ide Ribeiro da Silva, titular da 2ª Vara Criminal de Augustinópolis/TO, encerrou o depoimento de uma testemunha em razão da ré ter aberto

STJ autoriza advogado que representou o PCC a exercer atividades em áreas não relacionadas ao direito criminal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um advogado que representou membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) sem a

Casal será responsável por indenizar vizinha em R$ 20 mil por perturbação do sossego

A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu, por unanimidade, que um casal deve pagar uma indenização por danos

TJ/SP aprova diminuição de carga horária para servidores com deficiência

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), em sua sessão realizada em 8 de maio, deliberou favoravelmente sobre uma minuta

Plano de saúde não é obrigado a custear tratamento terapêutico de autismo fora da rede credenciada

O Desembargador Marcos André Chut, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), revogou uma liminar que determinava que um plano de saúde custeasse o