TRT-6 indefere pedido de adicional salarial a supervisor que não conseguiu comprovar a sobrecarga de funções

O TRT da 6ª região rejeitou o recurso de apelação de um empregado que alegava estar sujeito a acúmulo de funções e ter sido vítima de

Tabeliã e substituto de cartório são condenados por desvio de fundos

O juiz Márcio Freire de Souza, da 2ª Vara de Solonópole, proferiu uma sentença condenando dois cartorários por atos de improbidade administrativa. Segundo a decisão, os

TJ-MG: construtora deverá indenizar casal por entrega de terreno com área inferior à acordada

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) reverteu uma sentença e condenou uma empresa de empreendimentos imobiliários a indenizar um casal

Homem receberá indenização por portabilidade telefônica realizada sem consentimento

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) confirmou a decisão que condenou a Telefônica Brasil e a Tim

TJDFT: Paciente que teve inflamação após rinomodelação será indenizada

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) optou por manter a condenação de uma empresa de vendas e três dentistas, por

TJ-GO: companhia elétrica não é obrigada a realizar manutenção de cabos de telefonia

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO) reformou uma decisão de primeira instância e descartou a obrigação da companhia elétrica de manter,

Município de Valparaíso de Goiás/GO é obrigado a indenizar  Ibama por acidente em via pública

O município de Valparaíso de Goiás/GO foi condenado a compensar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) por danos materiais

Juiz concede liminar em favor de empresa e mantém desoneração da folha de pagamento por 90 dias

O magistrado federal Diego de Amorim Vitório, da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, outorgou uma medida cautelar em benefício de uma empresa de transporte e turismo,