TRF-1 indefere pedido de anistia política a ex-carteiro envolvido em movimento grevista de 1988

Ao compreender que o desligamento de um ex-funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não se deu por razões estritamente políticas, a 9ª Turma

TSE decide pela reversão da inelegibilidade de  candidato ao governo do Distrito Federal em 2022

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão realizada na noite de terça-feira (14), que não ocorreu abuso dos meios de comunicação

TJDFT: DF deverá indenizar em R$ 100 mil vítima de tortura por policiais militares

O Distrito Federal foi condenado a pagar uma indenização de R$ 100 mil a uma vítima de tortura perpetrada por policiais militares. A decisão foi emitida

TJ/SP condena vendedora de consórcio contemplado por prática de estelionato

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a sentença de uma mulher acusada de estelionato por cobrar uma carta de crédito já contemplada. A

TJ-MG: mulher receberá indenização após barra de ferro cair em seu pé em supermercado

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) ratificou a decisão da Comarca de Contagem/MG que estipulou que um supermercado deveria compensar

TJ-MG: Shopping é condenado a indenizar cliente agredido em praça de alimentação

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) confirmou a decisão da Comarca de Varginha/MG que determinou que um shopping e outros

STJ aplica equidade e majora honorários de RS 11 mil para R$ 150 mil

A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) optou por estabelecer honorários advocatícios por equidade em uma causa que envolvia uma instituição financeira e uma

TST: Ação anulatória é válida para desconstituição de acordo extrajudicial

A 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão consensual, ratificou que a ação anulatória é o meio processual adequado para invalidar acordos extrajudiciais