STF: Ministra Cármen Lúcia mantém vínculo laboral entre o engenheiro PJ e empresa

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou uma decisão da Justiça do Trabalho que estabeleceu um vínculo empregatício entre empresas de um mesmo

TJ-MG: Empresa é condenada por má qualidade na filmagem de casamento

A 13ª câmara Cível do TJ/MG manteve condenação de uma empresa de fotos e vídeos a indenizar uma noiva em R$10 mil por danos morais e

TJ-RJ instituição bancária deve indenizar vítima de fraude envolvendo suposta cesta da Cacau Show

Uma consumidora, vítima de clonagem de cartão após efetuar o pagamento para a entrega de uma suposta cesta de chocolates da Cacau Show, será ressarcida e

Município deverá restituir valores decorrentes da não transferência de empréstimos descontados dos servidores

A 12ª Câmara do TRF da 1ª Região rejeitou a apelação apresentada pela Prefeitura de Praia Norte/TO, que contestava uma decisão judicial que a obrigava a

Juiz autoriza candidata a realizar prova de repescagem da OAB após puerpério

Em uma decisão inédita, o magistrado substituto André Luis Charan, da 3ª vara Federal de Itajaí/SC, deferiu uma liminar que autoriza uma candidata a participar da

TRT-2 anula demissão por justa causa de empregado flagrado utilizando celular corporativo para jogos

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região invalidou a dispensa por justa causa de um empregado que foi flagrado utilizando o telefone corporativo para fins

Trabalhador será indenizado em R$100 Mil após sofrer acidente a 140 metros de altura

Duas corporações foram condenadas a pagar uma indenização de R$100 mil a um empregado que sofreu um acidente ao ficar suspenso a 140 metros de altura

Viúva será indenizada em R$150 mil após morte do marido na saída de banco

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) reverteu a decisão inicial da Comarca de Barbacena/MG e sentenciou uma instituição bancária a