TST: Companhia aérea deverá reintegrar comissária que confirmou ter HIV durante aviso-prévio

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. contra a decisão que a condenou a reintegrar

TJ-RJ: Juiz nega ação de Caetano Veloso contra Osklen: “não é dono da Tropicália”

O cantor e compositor Caetano Veloso teve sua ação contra o estilista e empresário Oskar Metsavaht e sua marca, a Osklen, julgada improcedente pela 1ª Vara

TJ-MG: Atletas indenizarão árbitro de futebol por agressão após jogo

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) reformou a sentença da comarca de Rio Pardo de Minas/MG e condenou dois atletas

TJ-SP invalida lei municipal que permitia pets em áreas de condomínios

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) deliberou, por unanimidade, pela inconstitucionalidade da Lei Municipal 10.043/23 de Jundiaí, que permitia a circulação

STJ: Plano só cobrirá psicopedagogia para TEA se realizada em clínica

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a custear sessões de psicopedagogia para

STF: Ordem dos Advogados pede mudança no critério de nomeação ao TST

O Conselho Federal da OAB protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando permitir que desembargadores provenientes do quinto constitucional possam ser nomeados para vagas

TRF-1: Repetição de ações idênticas não justifica aplicação de multa por má-fé

A 7ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região proferiu decisão esclarecendo que a mera reiteração de demandas idênticas não configura, por si só, litigância

STF recebe queixa-crime de Jair Bolsonaro contra André Janones por crime de injúria

O Plenário do Supremo Tribunal Federal aceitou a queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado federal André Janones (Avante/MG). O parlamentar agora enfrentará uma