TJ-TO: Candidata excluída por falta de pós-graduação tomará posse em concurso

O Tribunal Pleno do TJ/TO determinou que uma candidata, inicialmente impedida de assumir o cargo de professora por suposta falta de pós-graduação específica, deverá tomar posse.

TRF-1: Conselho profissional não pode se eximir de inscrever bacharel em Educação Física formado em instituição de ensino reconhecido pelo MEC

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ordenou que o Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (CREF13) efetue a inscrição

TJ-SP manda desvincular débitos anteriores à arrematação de imóvel

A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) determinou a desvinculação de débitos tributários anteriores à arrematação de um imóvel,

TJ-AC: Candidato que saiu com folha de redação tem pedido de nova prova negado

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) manteve a decisão que indeferiu o pedido de reaplicação da prova discursiva solicitado por um

TJ-PE: Plano deve custear medicamento a paciente com insuficiência cardíaca

A 2ª Câmara Cível de Recife/PE determinou que um plano de saúde forneça o medicamento prescrito por um especialista a uma mulher com insuficiência cardíaca. Após

TJ-SP: Homem é condenado por ocultar cadáver de amigo morto após uso de droga

A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) proferiu condenação contra um indivíduo pela ocultação do cadáver de seu amigo,

TRF-1: Distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda depende de autorização do Ministério da Fazenda

A distribuição gratuita de prêmios como forma de propaganda, seja por sorteio, vale-brinde, concurso ou operação semelhante, requer autorização do Ministério da Fazenda. A 11ª Turma

TST: Encarregado de obras atropelado por bandidos em fuga será indenizado 

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de serviços de Belém (PA) ao pagamento de R$ 20