TJ-SP nega indenização por falta de acessibilidade resolvida após liminar

A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu, recentemente, manter a sentença de primeira instância que rejeitou o pedido

TJ-SC: Empresa deve cessar importação paralela de chocolate alemão

A juíza Jadna Pacheco dos Santos Pinter, da 3ª Vara Cível de Blumenau/SC, proferiu decisão favorável a uma empresa de importação e distribuição que buscava a

Juíza do TJ-RS aumenta pensão de pai no exterior: “paternar à distância é fácil”

A juíza de Direito Jacqueline Bervian, da 1ª Vara Cível de São Leopoldo/RS, concedeu decisão liminar determinando o aumento do valor da pensão alimentícia devida pelo

TJ-SP: Município de SP não deve indenizar por falso-positivo em teste de HIV

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão que negou o pedido de indenização de um homem contra o Município de São Paulo,

TRT-3 autoriza identificação de casamento e regime de bens de devedor

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) decidiu, por unanimidade, autorizar a utilização do sistema CRC-JUD para a verificação do estado

TRF-1 garante antecipação da colação de grau a aluno que objetivava posse em cargo público

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em decisão unânime da 11ª Turma, concedeu a um aluno do Curso de Educação Física o direito de

IFood é multado em mais de R$ 400 mil por prática de venda casada

O Procon de Minas Gerais aplicou uma multa de R$ 404 mil ao iFood por prática de venda casada, em um caso envolvendo a comercialização de

TSE mantém proibido uso de marca ou produto em propaganda eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a proibição do uso de marcas ou produtos em todas as modalidades de propaganda eleitoral, conforme estabelece a legislação vigente.