Segunda Turma determina que banca de concurso atribua pontos a resposta que aplicou precedente do STJ

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a banca organizadora de um concurso para a magistratura no Rio Grande do Sul atribua

TJ-SP: Presa que tem filho hiperativo poderá cumprir pena domiciliar

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TJ-MG: Laboratório indenizará auxiliar perfurada por agulha descartada no lixo

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TRE-GO: sem pedido de voto, não há propaganda antecipada

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TJ-SC: desembargador derruba proibição de menores em parada LGBTQIA+

O desembargador Helio do Valle Pereira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), concedeu habeas corpus que suspendeu os efeitos da lei municipal de Chapecó/SC

Usucapião: Condômino não é reconhecido como dono de terraço de prédio

O juiz de Direito Mauro Nicolau Junior, da 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro, decidiu pela improcedência de uma ação de usucapião que buscava a

TJ-MG: Locadora indenizará motorista levado à delegacia por suposto furto de veículo

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) confirmou a sentença que condenou uma empresa de locação de veículos a pagar R$

TJ-PB: Mulher usará tornozeleira por ameaçar expor amantes em redes sociais

Uma mulher acusada de extorsão por ameaçar divulgar relações extraconjugais nas redes sociais deverá utilizar tornozeleira eletrônica como medida cautelar após sua soltura. A determinação foi