TRF: Esclerose múltipla dá direito a isenção do IR em auxílio-acompanhante

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) ratificou a decisão que concedeu a isenção do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física

TJDFT: Funerária é condenada por negar assistência pós-morte devido a erro em contrato

A Juíza Renata Alves de Barcelos Crispim da Silva, titular do 1º Juizado Especial Criminal de Santa Maria, proferiu uma decisão favorável a uma consumidora que

TJ-RS: Servidor público é condenado por divulgar símbolo nazista no Facebook

O juiz Federal Adérito Martins Nogueira Júnior, da 1ª Vara Federal de Rio Grande/RS, proferiu sentença condenatória contra um servidor público que postou um símbolo nazista

TRT: Banco indenizará empregada por acidente ao substituir colega

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) ratificou a decisão de primeira instância que condenou um banco ao pagamento de R$10

STJ concede ordem após HC escrito por preso ser negado no TJ/SP

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão favorável ao réu que teve seu Habeas Corpus, protocolado de próprio punho, negado pelo Tribunal de Justiça de

TJ-AC: Advogado indenizará por xingar homem em grupo de WhatsApp

Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) decidiu manter a condenação de um advogado ao pagamento de indenização por danos

TJDFT: Por reajuste de 360%, plano de saúde deve ressarcir consumidora

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ/DF) condenou um plano de saúde e uma seguradora a restituírem valores cobrados

TJ-SP: Passageiro que notificou extravio de bagagem 9 dias depois não será indenizado

A 6ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, sob a presidência da juíza Renata Barros Souto Maior Baião, decidiu julgar improcedente o pedido de