O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Paulistana, realizou, nesta quinta-feira (15), uma reunião com autoridades municipais e estaduais para tratar da organização, estruturação e municipalização do trânsito no município. A iniciativa teve como foco fortalecer a gestão do tráfego e reduzir riscos à segurança viária.
O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, titular da Promotoria de Justiça de Paulistana, e contou com a presença de representantes do Poder Executivo municipal, entre eles o prefeito Osvaldo Mamédio da Costa, o secretário de Obras e Serviços, Francisco Agostinho, o gerente de Trânsito, Francisco de Carvalho, além das advogadas Milena Arrais e Graziela Cavalcanti e do tenente-coronel Richarle França, comandante do 20º Batalhão da Polícia Militar.
Durante a reunião, o prefeito apresentou ações já em andamento pela gestão municipal, como a implantação de programas de educação para o trânsito nas escolas da rede municipal, o cumprimento da sinalização horizontal e vertical nas vias urbanas e o fortalecimento da parceria com a Polícia Militar para coibir infrações penais de trânsito.
A promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana destacou que a municipalização do trânsito está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e é fundamental para garantir ao município competência legal para atuar de forma efetiva na fiscalização e gestão do sistema viário. Segundo ela, a desorganização do trânsito vai além da mobilidade urbana e configura um problema de saúde pública, diante do elevado número de acidentes e de seus impactos na vida da população.
