O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou, nesta quinta-feira (19/02), uma representação solicitando que a corte de contas acompanhe os debates e os possíveis desdobramentos de uma eventual federalização do Banco de Brasília (BRB), segundo reportagem do Metrópoles.
No documento, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado afirma que a ideia de federalizar o BRB tem sido tratada em alguns ambientes como uma espécie de “panaceia” para os problemas da instituição, mas que essa visão “simplista” não considera a complexidade e os efeitos financeiros, administrativos e institucionais que a medida poderia trazer.
Furtado ressalta ainda que “a federalização de um banco estadual ou distrital, como o BRB, não é uma solução trivial”, pois envolve a transferência de ativos, de passivos e de responsabilidades para a União, o que pode afetar o equilíbrio fiscal e a gestão de outras instituições públicas federais.
Na representação, o MP pede que o TCU monitore esses debates para analisar possíveis impactos fiscais e orçamentários à União, identificar riscos e fragilidades e, assim, oferecer uma avaliação mais ampla sobre o tema. O BRB, por sua vez, já apresentou um plano de recomposição de capital ao Banco Central, incluindo propostas de empréstimo de consórcio de bancos e operação via fundo de investimento imobiliário.
