A Latam protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando a suspensão da decisão judicial que a obriga a transportar cães de apoio emocional na cabine dos aviões, fora do compartimento de carga. Esta medida judicial foi instaurada após a companhia aérea ter sido condenada a permitir que o animal de estimação de uma passageira viajasse com ela na cabine, ao invés de ser acomodado na área de carga.
Em novembro de 2023, a jornalista Cris Berger obteve uma liminar na Justiça de Santa Catarina que a autoriza a levar sua cachorra, Ella, uma Shar-pei de 18 quilos, na cabine durante suas viagens com a Latam. A decisão judicial, válida até setembro de 2024, foi baseada na comprovação de Cris Berger de que sofre de transtorno de ansiedade generalizada, déficit de atenção e hiperatividade, justificando a presença do cão como suporte emocional.
De acordo com informações divulgadas pelo Metrópoles, a Latam alega que a decisão do Judiciário de Santa Catarina contraria os princípios da livre iniciativa e alega que, em casos como o de Cris Berger, não há uma real dependência emocional que justifique a presença do animal na cabine.
A companhia sustenta que a medida contraria normas de segurança e regulamentações internas da empresa, argumentando que a presença de animais de grande porte pode causar desconforto aos demais passageiros e que a decisão judicial desconsidera as políticas específicas para o transporte seguro de animais.
A Latam considera inaceitável o transporte de um cão de quase 20 kg na cabine, destacando que tal situação pode gerar transtornos à tripulação, comprometer a execução dos serviços e prejudicar a reputação da companhia, resultando em uma possível redução na demanda por passagens e danos econômicos significativos. A empresa também aponta a possibilidade de custos adicionais relacionados à limpeza e manutenção dos aviões, compensações para passageiros insatisfeitos e eventuais pagamentos por danos morais.
A companhia aérea também argumenta que a decisão pode comprometer a segurança dos voos, citando o risco de um cão de grande porte dificultar a evacuação da aeronave em situações de emergência. Além disso, a Latam manifesta preocupações com a raça do cão, um Shar-pei, que seria conhecida por seu comportamento agressivo, e menciona a possibilidade de causar desconforto a passageiros com cinofobia, medo irracional de cães.
Diante desses argumentos, a Latam solicita ao STF a revisão da decisão judicial, reiterando a necessidade de aderir aos protocolos estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e às diretrizes internacionais de segurança. A companhia alerta que a decisão pode criar precedentes para futuras demandas semelhantes, o que potencialmente comprometeria a segurança e o conforto dos voos.
Com informações Migalhas.
