O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todas as decisões liminares que obrigavam a União a adquirir o medicamento Elevidys. Utilizado no tratamento da Distrofia de Duchenne, uma doença rara caracterizada pela degeneração muscular progressiva, o medicamento tem um custo de R$ 17 milhões, de acordo com a cotação atual do dólar.
Em sua decisão, o ministro reconheceu a sensibilidade do assunto, mas acatou o argumento da União de que, caso todos os pedidos em andamento fossem atendidos—totalizando 55 ações—o custo estimado para o Sistema Único de Saúde (SUS) seria de R$ 1,155 bilhão, o que seria insustentável na atual conjuntura financeira.
No entanto, Gilmar Mendes estabeleceu exceções à suspensão. As seguintes situações estão ressalvadas até a conclusão da conciliação em andamento entre a União, o Ministério Público, a Anvisa e o Laboratório Roche Brasil:
1. Decisões proferidas por ministros do STF;
2. Decisões concedidas em favor de crianças que completem 7 anos nos seis meses subsequentes à publicação desta decisão.
Para esses casos, o depósito do valor pela União está condicionado à realização prévia de exame genético de compatibilidade.
Com informações Amo Direito.
