Nesta quarta-feira (04/09) às 10h, no Auditório I do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília – Distrito Federal – DF, foi realizada a abertura do código-fonte da urna eletrônica para inspeção pelas entidades fiscalizadoras.
A solenidade marca o início da primeira fase do Ciclo de Transparência – Eleições 2024, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021, que estabelece as ações de fiscalização do sistema eletrônico de votação.
A abertura do código-fonte da urna é um procedimento rotineiro, ocorrendo pelo menos um ano antes das eleições, e reitera o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e segurança do sistema eletrônico de votação, assim como com o fortalecimento da democracia.
A cerimônia foi de acesso aberto à imprensa, dispensando a necessidade de credenciamento prévio. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. Após a solenidade, o atual presidente do TSE e o atual secretário de Tecnologia responderam a perguntas dos jornalistas e dos representantes das entidades fiscalizadoras.
O código-fonte foi aberto um ano e dois dias antes das Eleições Municipais de 2024 e permanecerá disponível integralmente em uma sala de vidro no subsolo do TSE até a fase de lacração dos sistemas, imediatamente antes do pleito.
Ao longo desse período, instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e a sociedade civil poderão agendar visitas para acompanhar e analisar o código, com acesso a todo o conjunto de softwares da urna eletrônica.
A Justiça Eleitoral está proporcionando um ambiente seguro para disponibilizar os sistemas a serem utilizados na eleição às entidades fiscalizadoras interessadas. Estas poderão utilizar ferramentas automatizadas e solicitar esclarecimentos conforme necessário. Eventuais discrepâncias serão relatadas ao TSE, que ficará responsável por corrigi-las e demonstrar os ajustes realizados. Importante ressaltar que todas as modificações nos sistemas são rastreáveis e ficam disponíveis para verificação das entidades fiscalizadoras.
Além da disponibilização do código-fonte no ambiente do TSE para as entidades fiscalizadoras, três universidades brasileiras – Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – também realizaram inspeções no código-fonte das urnas eletrônicas em suas próprias instalações, sem a necessidade de deslocamento de seus representantes a Brasília.
Essas universidades têm o código-fonte em seus laboratórios para avaliação a qualquer momento, por cientistas da computação, matemáticos, analistas de sistemas e acadêmicos das áreas de tecnologia.
No total, 14 classes de entidades legitimadas para fiscalizar o processo eleitoral poderão comparecer para analisar o conjunto de comandos existentes nas urnas eletrônicas e nos sistemas eleitorais. Durante os próximos 12 meses, todos os sistemas da urna eletrônica estarão disponíveis para avaliação pela sociedade, incluindo o sistema operacional; bibliotecas; programas de criptografia e compiladores; sistemas utilizados na geração de mídias; sistemas de transmissão, recebimento e gerenciamento dos arquivos de totalização.
No último Ciclo de Transparência, realizado em 2022, nove entidades estiveram no TSE para examinar a programação desenvolvida pela equipe de Tecnologia de Informação do Tribunal. As visitas ocorreram entre novembro de 2021 e agosto de 2022.
Fonte: TSE.
