A Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVE) iniciará suas atividades nesta terça-feira, 6 de agosto, às 8h30min, no Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), situado na Praça Desembargador Edgar Nogueira, s/n, Cabral, em Teresina – Piauí.
Durante a reunião inaugural, serão lidos e assinados os termos de instituição e de instalação da comissão. Posteriormente, será realizada uma visita às instalações destinadas aos trabalhos da comissão, localizadas no térreo do prédio antigo do TRE-PI, próximo ao Espaço Saúde.
A CAVE tem a incumbência de sortear, entre todas as urnas eletrônicas de votação, 20 urnas para o 1º turno e, se necessário, 6 urnas para o 2º turno das Eleições Municipais de 2024. Estas urnas serão auditadas publicamente no dia do pleito, 6 de outubro de 2024, abrangendo procedimentos de Verificação de Autenticidade e Integridade dos Sistemas e Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas Sob Condições Normais de Uso. A auditoria será realizada nas sessões eleitorais das urnas sorteadas e no Iate Clube de Teresina, respectivamente.
O sorteio das urnas para a auditoria ocorrerá publicamente na véspera ou antevéspera da eleição, conforme definido pela comissão.
A presidência da comissão está a cargo da Juíza de Direito Elvira Maria Osório Pitombeira Meneses de Carvalho, com a seguinte composição:
– Edilson Costa Barros, Analista Judiciário, representante da Corregedoria Regional Eleitoral – Secretário da Comissão;
– Giselle Maria Teles Ferreira da Mata, Analista Judiciário, representante da Corregedoria Regional Eleitoral;
– Luiz Fortes Castelo Branco Neto, Analista Judiciário, representante da Secretaria Judiciária;
– Sávio Elson Costa Lima, Analista Judiciário, representante da Secretaria Judiciária;
– Paulo Jorge Correia Ferro, Analista Judiciário, representante da Secretaria Judiciária;
– Edilson Francisco Rodrigues, Técnico Judiciário, representante da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças;
– Cléa Cristina Pereira Januário, Promotora Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral, representante da Procuradoria Regional Eleitoral;
– Antônio Manoel Silveira de Sousa, Analista Judiciário, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação;
– Danilo Nascimento Cruz, Técnico Judiciário, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação;
– Márcio Igo Carvalho Ribeiro Gonçalves, Técnico Judiciário, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação;
– Ildjane Régia da Paz Araújo, Técnico Judiciário, representante da Secretaria de Gestão de Pessoas;
– Elias de Freitas Dutra Júnior, Técnico Judiciário, representante da Secretaria de Gestão de Pessoas.
A CAVE foi instituída pela Portaria TRE-PI nº 253, de 23 de maio de 2024, com base no Memorando 19 e nos Despachos 584 e 774, vinculados ao SEI nº 0006704-41.2024.6.18.8000.
Procedimentos de Auditoria
* Auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas sob condições normais de uso
Este procedimento será realizado de forma pública e abrangente durante todo o período de votação, das 7h às 17h, em local acessível a qualquer interessado e à imprensa.
O procedimento inclui:
1. Escolha de local público pela comissão para a auditoria.
2. Sorteio das urnas eletrônicas e comunicação às Zonas Eleitorais para retirada e transporte das urnas à Teresina.
3. Preparação e lacração de cédulas de votação em papel, correspondentes a entre 75% e 82% do número total de eleitores das seções de origem das urnas.
4. Recolhimento das cédulas na Polícia Federal até o dia da votação, quando serão utilizadas na auditoria.
5. Requisição de representantes de partidos e servidores para atuar como eleitores votantes.
No dia da eleição, cédulas e urnas serão transportadas da Polícia Federal ao local da auditoria. Serão conferidos lacres e etiquetas, e uma empresa de auditoria externa fiscalizará o processo. As urnas serão filmadas e os votos em papel serão contabilizados e comparados com os dados das urnas.
* Verificação de Autenticidade e Integridade dos Sistemas
Este procedimento ocorre nas seções eleitorais sorteadas no dia da votação, antes da impressão da Zerésima. A presença de partidos políticos, representantes da OAB, Ministério Público Eleitoral, fiscais e eleitores é obrigatória. O objetivo é confirmar a autenticidade dos programas eleitorais nas urnas, verificando assinaturas digitais e resumos dos programas. Os dados são impressos em até três vias: uma para a ata da auditoria e as demais para o Ministério Público, fiscais de partidos e representantes da OAB.
Além disso, auditorias são realizadas em todas as Zonas Eleitorais do Brasil durante as Audiências Públicas de Carga, Lacre e Auditoria das urnas eletrônicas.
