Na tarde da última segunda-feira (13), Themístocles Filho, atual governador em exercício, fez uma visita institucional ao desembargador Hilo de Almeida, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A pauta do encontro incluiu a discussão sobre a implementação do Programa Regularizar em cidades como Esperantina.
Durante a reunião, o governador em exercício propôs ao presidente do TJ-PI a celebração de um acordo entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Esperantina. O objetivo é desenvolver ações por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica (ProUrbe), uma das iniciativas do programa Regularizar.
Themístocles Filho enfatizou a necessidade de tal convênio, especialmente para os residentes de áreas sem conflitos de posse de imóveis e que ainda não possuem documentação. O desembargador Hilo de Almeida, por sua vez, destacou a relevância das parcerias interinstitucionais para a implementação de programas judiciais que têm impactado positivamente a vida da população.
O Programa Regularizar, sistematizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, é um instrumento que prevê um procedimento judicial simples, rápido e eficaz. Seu objetivo é garantir a concretização das medidas legais que permitem a emissão do registro do imóvel em nome do beneficiário, assegurando assim o direito fundamental à propriedade.
O programa opera principalmente em uma unidade judicial com competência em todo o Estado do Piauí, responsável pelo processamento e julgamento das ações propostas no âmbito do Programa Regularizar, sob o rito da jurisdição voluntária.
