O juiz Lirton Nogueira, titular da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, concedeu tutela antecipada em favor da Fundação Municipal de Saúde (FMS), determinando ao Governo do Estado do Piauí que restabeleça o agendamento de consultas especializadas, exames e procedimentos médicos para os pacientes da capital, nas datas e horários originalmente definidos.
A demanda tem origem em Ação Civil Pública ajuizada pela FMS, que argumenta que o Estado implantou de maneira abrupta e desordenada um novo sistema de marcação de consultas e exames, denominado Hydra, desconsiderando o banco de dados previamente existente, assim como os agendamentos já realizados no sistema municipal de regulação, o Gestor Saúde.
Conforme informações da FMS, a mudança provocou o cancelamento de atendimentos, impactando diretamente cerca de 144.477 pessoas que aguardavam pelos serviços de saúde.
Em sua decisão, o magistrado determinou que os agendamentos anteriormente realizados através do sistema de regulação municipal sejam mantidos para as unidades hospitalares estaduais localizadas em Teresina. Além disso, ordenou que a fila de espera dos pacientes cadastrados no Gestor Saúde, aguardando consultas nos hospitais estaduais, seja respeitada. A utilização do Sistema Hydra, para novos agendamentos, ficará condicionada ao esgotamento completo da lista de pacientes previamente agendados e da fila de espera já existente.
