O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida Sousa, inaugurou nesta sexta-feira (28) as novas instalações do Juízo de Garantias na Comarca de Teresina. Localizado na Avenida João XXIII, nº 4651D, no bairro Uruguai, o espaço abriga as Centrais de Inquérito e Audiência de Custódia I e II, além da Vara de Delitos de Organização Criminosa.
Durante o discurso inaugural, o presidente destacou que a população está recebendo não apenas novas instalações, mas uma iniciativa abrangente que integra todos os poderes na busca por soluções adequadas às necessidades dos piauienses.
“Falar do enfrentamento da violência no país, especialmente no que se refere ao combate ao crime organizado, é falar de uma batalha tão necessária quanto difícil. Não só pelos números que só crescem, mas pela complexidade que eles envolvem. É bem verdade que não avançamos suficientemente para o enfrentamento desse cenário. Porém, é papel de todos nós buscarmos soluções efetivas e inovadoras. E é isso que estamos fazendo”, enfatizou o desembargador.
O presidente também ressaltou os progressos na reestruturação da justiça criminal, observando que há duas décadas não eram criadas novas unidades judiciárias nesse setor. “Imaginem vocês que a complexa estrutura introduzida pelo crime nas últimas duas décadas no Piauí continuava a ser enfrentada pelo mesmo sistema judiciário de 20 anos atrás. Uma luta desigual. Ou, como se diz popularmente: estávamos enxugando gelo “, afirmou.
Ele mencionou que, em colaboração com o Legislativo, um plano foi traçado para melhorar esse cenário. “Apenas nesta primeira fase, foram criados nove juízos criminais auxiliares em Teresina, Picos, e Parnaíba; além de uma Vara de Combate ao Crime organizado, uma Vara exclusiva para Delitos de Roubo e mais uma Vara do Tribunal do Júri, todas na Capital. Já implantamos as Centrais Regionais de Inquéritos e Audiência de Custódia nos polos de Parnaíba e Picos e hoje, estamos inaugurando a nova sede da Central de Inquéritos e Audiência de Custódia de Teresina”. declarou.
O desembargador-presidente finalizou destacando que as rápidas implementações do Plano de Reestruturação da Justiça Criminal do Piauí demonstram que parcerias conduzem a avanços contínuos.“Reafirmo a responsabilidade do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí em seguir atento às necessidades da sociedade e de trabalhar permanentemente para oferecer aos cidadãos um sistema judicial justo, ágil e acessível para todos. Uma justiça que dê a resposta que Piauí precisa e que esteja fortemente conectada com a vida que todo piauiense precisa e merece ter”.
Para o Secretário de Segurança, Chico Lucas, a obra tem grande importância, pois aborda questões de repressão policial e garantia judicial. “Não há como garantir segurança sem respirar vida e a liberdade alheia e esses institutos serão bem mais preservados neste prédio. Portanto, a descentralização das centrais de inquérito para Picos, Parnaíba e agora na região metropolitana de Teresina, vem permitir que as operações possam ser realizadas de forma mais céleres e eficazes por todo o estado e com isso, quem ganha é a sociedade”, afirmou.
Competências
A Central Regional de Inquéritos 2 atuará no polo regional de Teresina Interior, abrangendo comarcas como Água Branca, Altos, Amarante, Barras, entre outras. Este trabalho agiliza a tramitação das ações criminais pré-processuais, aumentando a produtividade das Varas Criminais e estabelecendo o juiz de garantias para atos pré-processuais como interceptações telefônicas, mandados de busca e apreensão, e prisões preventivas, proporcionando maior agilidade e segurança aos inquéritos policiais.
A Vara de Delitos e Organização Criminosa, com competência estadual, processará e julgará exclusivamente crimes praticados por organizações criminosas.
Nas novas instalações da Central de Inquéritos de Teresina, serão oferecidos os seguintes serviços:
I – Instituto Médico Legal – IML, para a realização o exame de corpo de delito da pessoa presa;
II – Atendimento psicossocial prévio e posterior à audiência de custódia;
III – Sistema de Identificação e Custódia – SIC;
IV – Núcleos de Justiça Restaurativa;
V – Central Integrada de Alternativas Penais – CIAP;
VI – Unidade para a execução da medida de monitoramento eletrônico;
VII – Projeto Ressocializar Para Não Prender;
VIII – Escritório Social (CNJ);
IX – Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico.
A solenidade contou com a presença de desembargadores do TJ-PI, magistrados, representantes da OAB-PI, MPPI, Defensoria Pública, Governo do Estado e outros órgãos e parceiros do sistema de justiça.
