O Fórum Cível e Criminal Desembargador Joaquim de Souza Neto passa a contar, a partir desta segunda-feira (26), com um novo anexo destinado a abrigar os serviços do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em matéria de Saúde (Cejusc Saúde). A estrutura foi oficialmente inaugurada na manhã de hoje, representando um avanço significativo para o atendimento das demandas relacionadas à saúde no âmbito judicial.
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida Sousa, enfatizou que o Cejusc Saúde foi concebido com o propósito de facilitar o acesso das pessoas aos seus direitos, especialmente em questões de saúde, que são de natureza sensível e complexa. Segundo o magistrado, apesar dos progressos legislativos que regulam o Sistema Único de Saúde (SUS), o volume de demandas nessa área continua elevado, tornando prioritária a atenção a essa temática por parte da gestão pública. “Para a gestão pública esta temática é prioridade. De modo que esta unidade que aqui vai permitir um melhor atendimento às pessoas que buscarem seus direitos nesta matéria”, destacou o desembargador.
A juíza Elvira Pitombeira, coordenadora do Cejusc Saúde, sublinhou que o TJ-PI deu um passo relevante ao disponibilizar, tanto para os jurisdicionados quanto para as partes públicas e privadas, uma unidade especializada em resolver demandas pré-processuais relacionadas à saúde.
A magistrada ressaltou que o Cejusc Saúde proporcionará uma redução dos gastos públicos e do judiciário, aumentará a produtividade do tribunal por meio da mediação e conciliação, além de oferecer às partes envolvidas uma solução que realmente atenda aos seus interesses.
A desembargadora Lucilciede Belo, idealizadora do Cejusc Saúde, ressaltou que a criação da unidade reflete o compromisso do judiciário em proferir decisões que estejam alinhadas às expectativas das partes envolvidas. Ela destacou que o direito à vida, por sua relevância, merece especial atenção quando submetido ao judiciário.
“O direito à vida é algo muito importante e quando esta questão chega ao judiciário também é muito importante. Logo, o Cejusc Saúde vem para alinhar estes interesses da parte, e do estado, na hora de tomarmos uma decisão. Assim, nada melhor que as partes para falarem, na audiência, o que é melhor para atender seus interesses, ou seja, a decisão que o magistrado ou magistrada tomar, será considerando o melhor interesse de ambas as partes”, explicou a desembargadora.
No contexto da conciliação e mediação, instrumentos essenciais para a pacificação social e para a resolução e prevenção de litígios, o Cejusc Saúde será uma ferramenta adicional oferecida pelo TJ-PI à população, visando à resolução de conflitos na área da saúde de forma acessível, célere e eficaz, por meio de métodos autocompositivos adequados.
O novo anexo também passará a abrigar o Cejusc I, anteriormente localizado no 5º andar do Fórum. Com a inauguração da nova estrutura, as audiências de mediação e conciliação dessa unidade serão retomadas regularmente, reforçando o compromisso do TJ-PI com a eficiência e a efetividade na prestação jurisdicional.
