O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) anunciou de maneira inédita o Aviso N° 25/2024, comunicando a abertura de inscrições exclusivamente para juízas de entrância final interessadas em concorrer ao cargo de desembargadora, seguindo o critério de merecimento.
Essa medida resultará na próxima nomeação para o TJ-PI, preenchendo assim a 22ª vaga na Corte Estadual de Justiça.
Essa ação pioneira do tribunal reitera seu compromisso com a política de paridade e igualdade de gênero no âmbito judiciário, além de reconhecer o meritório trabalho desempenhado pelas magistradas do Piauí. A iniciativa também leva em conta as atualizações da Resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incorpora medidas afirmativas de gênero.
O edital específico tem como objetivo atender à proporção de 40% a 60% de vagas, de acordo com o gênero, para as nomeações pelo critério de merecimento. Dessa forma, os editais serão alternados entre inscrições exclusivas para mulheres, como o atual, e inscrições mistas, abertas para homens e mulheres. Considerando que o último edital de merecimento resultou na nomeação de um homem, o presente edital é exclusivo para candidatas do sexo feminino.
As interessadas podem realizar suas inscrições na Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura, localizada no 2º andar do Palácio da Justiça.
