Amanhã, sexta-feira (14), o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) realizará, uma eleição para preenchimento da 21ª vaga na Corte da Justiça estadual. Esta posição foi criada por meio de alteração na Lei Complementar Estadual nº 266/2022, conhecida como a Lei de Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Lojepi).
A vaga será disputada exclusivamente por juízas, conforme estipulado no Aviso nº 25/2024, que leva em consideração as modificações da Resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual estabelece ações afirmativas de gênero no âmbito do Judiciário brasileiro. A sessão plenária extraordinária começará às 9h.
A vaga será preenchida com base no critério de merecimento. Concorrem ao cargo as magistradas Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, Elvira Maria Osório Pitombeira Meneses de Carvalho, Haydée Lima de Castelo Branco, Lucicleide Pereira Belo e Maria Célia Lima Lúcio.
O edital específico para a seleção de uma desembargadora tem como objetivo cumprir a proporção de 40% a 60% de vagas por gênero, conforme o critério de merecimento. O próximo edital sob este critério será misto, permitindo a concorrência entre homens e mulheres.
