Na manhã da última desta sexta-feira (26), realizou-se uma reunião entre a Presidência, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e o Comitê de Saúde do Estado do Piauí (Cosepi) para discutir o Plano Estadual de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde. Esse plano foi aprovado pelo Comitê no último dia 16.
O referido plano contempla doze ações a serem implementadas ao longo de seis anos, de 2024 a 2029. Entre as medidas previstas, destacam-se a capacitação contínua de magistrados e servidores do TJ-PI quanto à judicialização da saúde; a formação dos membros do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus); a criação do NatJus Saúde Suplementar; a criação e instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em matéria de Saúde (Cejusc Saúde); além da elaboração de manuais e fluxos de trabalho específicos para as demandas de saúde.
O coordenador do Cosepi, juiz Antonio Oliveira, afirmou que a iniciativa proporcionará ao Poder Judiciário, aos profissionais de saúde, aos gestores públicos e, principalmente, à sociedade, um aprimoramento na qualidade e agilidade da judicialização da saúde. “Foi apresentado ao Presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, e ao Corregedor Geral, Olímpio Galvão, o plano que atende à exigência do Conselho Nacional de Justiça para o Prêmio CNJ de Qualidade. O próximo passo é o encaminhamento do plano pelo presidente do TJ-PI ao CNJ”, detalhou o juiz Oliveira.
