Na última terça-feira, 23 de julho, o Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Saúde, em conjunto com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), recebeu a Comissão de Direito da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI) para discussões sobre a formalização de um acordo de cooperação técnica. O principal objetivo da colaboração é promover a prevenção e a resolução de conflitos na área da saúde de maneira mais acessível, eficiente e eficaz.
O presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB-PI, Williams Cardec da Silva, apresentou um panorama detalhado das atuais demandas na área da saúde. Durante a reunião, os representantes do Cejusc Saúde e do Nupemec delinearam estratégias preliminares para o acordo a ser estabelecido entre o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e a OAB-PI.
Os magistrados Virgílio Madeira e Elvira Maria Osório destacaram a importância da criação do Cejusc Saúde pelo TJ-PI, ressaltando que a nova unidade judiciária contribuirá significativamente para a aplicação eficaz dos métodos autocompositivos nas questões de saúde. Também participaram da reunião o advogado Rogério Almeida e membros da Comissão de Direito da Saúde da OAB-PI.
O Cejusc Saúde, instituído pela Resolução Nº 426/2024, possui jurisdição em todo o estado do Piauí para questões relacionadas à saúde. Esta unidade visa garantir que os cidadãos recebam um tratamento adequado para conflitos de saúde, assegurando uma prestação jurisdicional mais acessível, ágil e efetiva. A Resolução considera as demandas na área da saúde como diretamente ligadas ao direito à vida, diferenciando-as dos demais direitos sociais.
