O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) foi agraciado com o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa certificação, inédita em sua concessão, tem como objetivo promover, reconhecer e estimular o uso de uma linguagem acessível, direta e compreensível em todos os níveis da Justiça, abrangendo todas as instâncias e segmentos do Poder Judiciário.
Dentre os projetos apresentados pelo TJ-PI para a obtenção do Selo, destacam-se: “Justiça Sem Dúvida”, da Presidência do Tribunal; e “TJ-PI Descomplica” e “Trilha de Direitos”, ambos da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ). O “Justiça Sem Dúvida” consiste em uma série desenvolvida pela Assessoria de Comunicação (Ascom) do TJ-PI, voltada para as redes sociais, com a finalidade de simplificar a linguagem técnica do Judiciário, tornando-a mais acessível aos usuários do Sistema de Justiça. A iniciativa busca “traduzir” terminologias jurídicas, facilitando a sua compreensão pelo público.
A solenidade de entrega do Selo ocorrerá no dia 16 de outubro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, 48 iniciativas de diferentes tribunais serão contempladas, incluindo 23 Tribunais de Justiça Estaduais, 10 Tribunais Regionais do Trabalho, 9 Tribunais Eleitorais, além de dois tribunais da Justiça Militar e dois da Justiça Federal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) também estão entre os órgãos reconhecidos.
O Selo Linguagem Simples é parte integrante do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em dezembro de 2023 e adotado por todos os tribunais desde então. As iniciativas foram avaliadas em cinco eixos principais: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; uso de tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.
O presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, ressaltou a importância deste reconhecimento, afirmando que ele reforça a necessidade de aproximar o Judiciário da sociedade. “O TJ-PI mantém o compromisso de prestar um serviço que dialogue constantemente com a população, a quem servimos. Uma Justiça cidadã exige um diálogo claro entre o público e os agentes do Judiciário”, destacou o magistrado.
