Foto reprodução: TCE-PI
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, juntamente com a equipe de auditores responsável pela auditoria da “Governança e Gestão da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina”, e acompanhado pelo secretário de Controle Externo, auditor Luís Batista de Sousa Júnior, realizou uma coletiva de imprensa na última terça- feira, 02/05, para apresentar os resultados da fiscalização conduzida na saúde pública da capital, em atendimento a uma solicitação da Câmara Municipal de Teresina.
Durante a coletiva, foram destacadas diversas falhas identificadas, incluindo a falta de conhecimento por parte da FMS sobre suas dívidas provenientes de exercícios anteriores, a ausência de um planejamento para aquisição de insumos e a falta de um calendário de pagamento que respeite a ordem cronológica das dívidas com fornecedores, além de deficiências contábeis que dificultam a identificação da origem e aplicação dos recursos.
Um dos pontos críticos ressaltados foi a falta de rastreabilidade dos recursos das emendas parlamentares, que totalizam mais de R$ 17 milhões, devido à falta de contabilização sistemática, resultando na mistura desses recursos com os repasses da Secretaria do Tesouro Nacional para o SUS, entre outros. Isso gera despesas sem identificação clara, revelando falhas no controle interno da FMS.
Diante desse cenário, os auditores elaboraram uma série de recomendações, acordadas entre o TCE e a FMS, a serem implementadas em prazos que variam de 30 a 180 dias. O objetivo é promover economia por meio da correção de irregularidades, aprimorar os controles internos administrativos existentes e implantar novos controles nas unidades auditadas, visando contribuir para a melhoria da gestão da saúde em Teresina.
A auditora Geysa Elane de Sá, responsável pelo trabalho, explicou que em 2023 foram conduzidos oito processos de fiscalização na FMS, incluindo inspeções em onze unidades de saúde da capital e auditoria na folha de pagamento da Prefeitura de Teresina, constatando que a maioria dos salários pagos acima do teto está relacionada à FMS, além da recorrente falta de insumos e medicamentos nas unidades de saúde.
A auditoria revelou ainda uma estrutura organizacional da FMS incompatível com seu organograma, com sobreposição de funções e desconexão com a realidade da saúde em Teresina, ressaltando a necessidade de estabelecer um planejamento para evitar desequilíbrio financeiro e adotar uma gestão financeira e administrativa eficiente.
Para o presidente Kennedy Barros, a auditoria não busca atribuir culpados, mas sim fornecer elementos que, se adotados, permitirão ao município otimizar o uso dos recursos disponíveis. Ele enfatizou a importância de um planejamento adequado na compra de medicamentos para evitar desperdícios e garantir o abastecimento adequado nas unidades de saúde.
