O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, anunciou que, a partir da próxima segunda-feira, dia 14, a Corte de Contas iniciará as transições referentes ao acompanhamento da gestão pública. Em janeiro, será promovido um extenso treinamento destinado às equipes dos novos gestores, visando orientar sobre os procedimentos adequados para a prestação de contas.
De acordo com Kennedy Barros, o TCE-PI tem dois principais objetivos para o período pós-eleitoral. O primeiro é assegurar a transição de governo, garantindo que as administrações que se encerram disponibilizem as informações necessárias para que os novos gestores possam planejar suas atividades de forma organizada. “O TCE tem duas metas após as eleições. A primeira é estabelecer a transição, pois a civilidade recomenda que quem vai sair deve disponibilizar os levantamentos necessários para quem vai entrar, para que possa planear uma gestão que será iniciada em janeiro”, afirmou o presidente. Ele destacou que, lamentavelmente, alguns gestores derrotados nas urnas ainda adotam práticas que dificultam a transição, como a geração de dívidas e a contratação massiva de pessoal, ações que prejudicam os sucessores.
Kennedy Barros alertou que essas condutas podem resultar em graves consequências, incluindo a reprovação das contas, imputação de danos ao erário e a instauração de inquéritos por parte do Ministério Público e das forças policiais, com a possibilidade de configurar crimes contra a administração pública e gerar inelegibilidade futura. “Há proteção no contexto administrativo, no contexto cível e penall”, ressaltou o conselheiro.
Em janeiro, o Tribunal de Contas realizará a capacitação das equipes técnicas municipais, com foco em áreas estratégicas como licitações, contratações, gestão de pessoal e procedimentos de pagamento, oferecendo todas as ferramentas necessárias para que os novos gestores compreendam os trâmites corretos na prestação de contas.
Kennedy Barros enfatizou o papel preventivo e orientador do TCE-PI. “O TCE está sempre naquela ideia do acompanhamento concomitante, não deixando as coisas erradas acontecerem, possibilitando esse treinamento aos gestores para que amanhã eles mesmos possam se beneficiar. O TCE funciona como uma consultoria gratuita para que os gestores saibam a forma certa de agir”, concluiu.
