O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), através da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas, divulgou o levantamento referente ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2023, com base no ano de 2022. Desenvolvido inicialmente em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o IEGM é atualmente calculado por todos os Tribunais de Contas estaduais do Brasil. O relatório está registrado no Processo TC nº 009097/2023, sob a relatoria do conselheiro substituto Alisson Araújo.
O IEGM tem como objetivo avaliar as políticas públicas municipais, fornecendo diagnósticos e dados sobre serviços e atividades de interesse coletivo. Esse índice permite a comparação entre a situação atual e a desejada, possibilitando a reorientação das ações dos gestores e demais atores sociais envolvidos na administração pública.
O Índice é estruturado em sete dimensões: Meio Ambiente (I-AMB), Defesa Civil (I-CIDADE), Educação (I-EDUC), Gestão Fiscal (I-FISCAL), Governança em Tecnologia da Informação (I-GOV TI), Planejamento (I-PLAN) e Saúde (I-SAÚDE). Os resultados são apresentados por meio de gráficos, com notas que variam de A (Altamente efetiva) a C (Baixo nível de adequação), refletindo a faixa de pontuação alcançada por cada prefeitura.
De acordo com o levantamento do TCE-PI, todos os municípios piauienses obtiveram a nota C (baixo nível de adequação) para o ano de 2022, com pontuação inferior ou igual a 49,99% em todas as dimensões avaliadas. Esse resultado evidencia a necessidade de aprimorar as políticas públicas municipais.
Os dados são coletados por meio de questionários eletrônicos enviados aos municípios, conforme o parágrafo único do art. 35 e seguintes da Instrução Normativa nº 006/2022 do TCE-PI. Após a coleta, as informações são compartilhadas com a Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), para a consolidação dos indicadores de desempenho da gestão pública brasileira (IEGM Brasil) e disponibilização para consulta pública.
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