O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou os resultados de uma auditoria referente ao contrato de concessão do Parque Estadual Zoobotânico de Teresina. Este contrato, celebrado em 2021, responsabiliza a empresa Bioparque Zoobotânico Ltda. pela gestão, manutenção e revitalização do parque, com um investimento total estimado em R$ 68.192.044,12 e um prazo de vigência de 35 anos.
A auditoria foi conduzida pela Divisão de Fiscalização de Desestatização, Regulação e Tecnologia da Informação do TCE-PI, que examinou a conformidade da execução contratual em diversas áreas, incluindo infraestrutura, governança, transparência, proteção da biodiversidade e comunicação. A iniciativa integra o Plano Anual de Controle Externo (PACEX) 2023/2024, focado na supervisão de projetos de concessão pública.
O relatório resultante da auditoria identificou vulnerabilidades tanto contratuais quanto estruturais, evidenciando a necessidade de estabelecer indicadores de desempenho para um acompanhamento eficaz do contrato. Entre as questões destacadas, encontram-se aspectos relacionados ao Inventário de Bens e Fauna, Planos de Manejo e Biossegurança, além de Comunicação e Transparência.
O TCE-PI fez recomendações para a implementação de medidas que visem à melhoria da gestão contratual, buscando não apenas garantir a conformidade, mas também enriquecer a experiência dos visitantes e promover a proteção ambiental.
A auditoria também enfatizou a importância de aprimorar a comunicação interna e externa, além de corrigir deficiências nos controles administrativos e contábeis, com o objetivo de assegurar a eficiência financeira do projeto.
Por outro lado, apesar das ressalvas apontadas, os avanços na valorização da estrutura física do Bioparque Zoobotânico desde o início da vigência contratual são evidentes, conforme atestado pelo aumento no número de visitantes e pela percepção positiva da sociedade, observados durante a instrução do processo e na diligência in loco.
Destaca-se que a concessão do Zoobotânico transcende um mero acordo administrativo, representando uma oportunidade para revitalizar um patrimônio histórico e cultural da população de Teresina. O parque não apenas proporciona lazer, mas também desempenha um papel essencial na educação ambiental e na preservação da biodiversidade local. Contudo, o desafio inerente à concessão de parques públicos reside em assegurar que a modernização e o desenvolvimento não comprometam o acesso público e a proteção ambiental, preservando a relevância social e natural do espaço.
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