O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por intermédio da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS), disponibilizou um questionário destinado a subsidiar um levantamento sobre a Assistência Farmacêutica nos municípios piauienses. A consulta foi enviada a 224 prefeituras e deve ser respondida até o dia 15 de outubro de 2024, por meio do sistema Capture (https://sistemas.tce.pi.gov.br/capture).
O objetivo do levantamento é avaliar a eficácia da política de assistência farmacêutica implementada pelos municípios, verificando se esta assegura o acesso universal aos medicamentos essenciais e promove o uso racional dos recursos, conforme as diretrizes de promoção, proteção e recuperação da saúde pública.
A ausência de preenchimento completo dos formulários, bem como o descumprimento do prazo estipulado, poderá resultar na aplicação de sanções, incluindo multas, auditorias, inspeções ou outras medidas legais, conforme previsto no art. 39 c/c art. 49 da Instrução Normativa TCE nº 07/2020.
Segundo a diretora da DFCONTAS, Liana Melo, a assistência farmacêutica nos municípios exerce um papel crucial na saúde pública, ao contribuir para a qualidade de vida da população. Além disso, uma gestão eficiente nessa área otimiza a utilização dos recursos públicos, assegurando a distribuição racional dos medicamentos de acordo com as necessidades locais.
Os gestores cadastrados no sistema TCE-PI já receberam, por e-mail, o procedimento para acessar o formulário eletrônico e designar os responsáveis pelo preenchimento via sistema Capture Web. Para facilitar o acesso, estão disponíveis os seguintes links:
– Acesso ao sistema Capture Web: https://sistemas.tce.pi.gov.br/capture;
– Recuperação de senha: https://sistemas.tce.pi.gov.br/recuperarsenha/recuperar-senha;
– Manual de utilização do Capture Web: https://www.tcepi.tc.br/wp-content/uploads/2023/05/Manual-CAPTURE-JURISDICIONADO-versao-revisada.pdf.
Gestores que ainda não possuem usuário no sistema devem solicitar a criação de um login através do sistema de Criação de Usuário (https://www.tce.pi.gov.br/fiscalizado/sistemas/criacao-de-usuarios/).
Em caso de dúvidas ou dificuldades de acesso, o suporte técnico do TCE-PI está disponível pelos e-mails [email protected] e [email protected], ou pelos telefones (86) 3215-3957, (86) 3215-3982/3984, e (86) 98117-1504.
