Na manhã de ontem, quinta-feira, 16, a Seção Judiciária do Piauí (SJPI) e a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI) firmaram o Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2023. O propósito deste acordo é estabelecer o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS), uma entidade destinada a apoiar juízes e outros profissionais jurídicos na resolução de litígios judiciais relacionados ao fornecimento de medicamentos, insumos de saúde, tratamentos e procedimentos médicos pelo Governo.
O NATJUS, guiado pela Resolução 238/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é um grupo formado por profissionais de saúde – médicos, farmacêuticos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, além de especialistas em direito da saúde – para auxiliar o Judiciário em decisões que envolvem questões relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A cerimônia de assinatura contou com a presença do diretor do Foro da SJPI, juiz federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso; o secretário de Saúde do Estado do Piauí, Antonio Luiz Soares Santos; a juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, representante da SJPI no Comitê Estadual de Saúde do CNJ do Piauí (COSEPI); o procurador do Estado Setorial SESAPI, Luiz Filipe de Araujo Ribeiro; e os médicos: Dirceu Hamilton Cordeiro Campêlo, superintendente de Gestão da Rede de Média e Alta Complexidade (SUGMAC), e Jônatas Melo Neto, superintendente de Gestão da Administração (SUGAD). O diretor do Foro enfatizou a importância da Seção Judiciária do Piauí em disseminar informações entre as Varas que lidam com questões de direito à saúde, especialmente as 5ª, 6ª, e 7ª Varas, para que os juízes possam atender melhor ao jurisdicionado.
Antonio Luiz Soares Santos, secretário de Saúde, comentou sobre as melhorias que o Acordo trará: “ Essa parceria irá aprimorar o atendimento no nosso Estado em relação às questões judiciais de saúde que possam surgir”, afirma.
Para a juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, “O NATJUS é essencial, pois o juiz não conhece a fundo a política pública, mas a quer respeitar e melhorar. Então, o Núcleo vai ser essa ponte”, ressalta.
